HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Historiografia
Ao longo da história do Maranhão tivemos vários eventos que marcaram a sociedade, desde revoltas provinciais, republicanas, entre outros movimentos de contestação e ainda de conquistas de direitos para a população maranhense. Assim, na História das Constituições, tivemos seis constituições no Maranhão desde o início do período Republicano, até a contemporaneidade.
A primeira Constituição do Estado do Maranhão foi em 1891, promulgada no dia 4 de julho de 1891, nesse momento a República já estava instalada então pelo “Primeiro das Espadas” o Presidente das Forças Armadas Marechal Deodoro da Fonseca. No dia 04 de julho de 1891, pelo então Governador do Estado Dr. Lourenço Augusto de Sá e Albuquerque e seus representantes. Na presente Constituição do Estado do Maranhão, nos brinda o artigo 3º “O seu governo é REPUBLICANO, CONSTITUCIONAL E REPRESENTATIVO.”
No entanto, havia uma instabilidade política naquele momento, em que mais uma vez houve dissidência dos partidos políticos por conta das imposições feitas pelo então Presidente Marechal Deodoro da Fonseca. Assim, instalada a crise Marechal Deodoro da Fonseca dissolveu o Congresso Nacional, em 3 de novembro de 1891. Porém, muitos não apoiavam as medidas do então Presidente, tendo a Marinha se revoltado contra Deodoro. Logo, por conta dessas crises instaladas Marechal Deodoro da Fonseca renuncia o poder, assumindo o Vice – Floriano Peixoto.
Assembleias Constituintes
Em 1892 foi instaurada outra Assembleia Constituinte, por conta da crise política que fora instalada em todo Brasil naquele momento, no Maranhão a Assembleia Constituinte fora convocada em 04 de março de 1892, formada a junta para então criar uma nova Constituição do Estado. Belfor Vieira então governador do Estado e seus 3 vices promulgou a Constituição do Estado do Maranhão em 28 de julho de 1892. Esta Constituição perdurou até 1935, quando então tivemos o Pres. Getúlio Vargas.
Em 1934 por determinação judicial fora pedida uma nova Assembleia Constituinte para o Estado do Maranhão, para criar uma nova Constituição. Logo, foi formada uma Junta para os fazer os debates. Nesse momento importante frisar que a Comissão de Regimento da Constituinte a Dep. Zuleide Bogéa participava também, tendo em vista, que foi a primeira mulher deputada eleita no Estado do Maranhão. Um passo importante na luta pela representatividade das mulheres na política.
Com o “Estado Novo” instalado pelo Presidente Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, foi um período conturbado na nossa história, temas sociais da nossa sociedade foram deixados de lado para assumir uma nova configuração de poder pelo novo Presidente. No Maranhão os ânimos estavam exaltados, disputas entre partidos políticos, nesse momento da nossa História, Sebastião Archer fora eleito como Governador do Estado do Maranhão, sem vice. Uma nova Constituinte fora formada, e uma nova Constituição do Estado fora criada, sendo promulgada em 28 de junho de 1947.
Em 1967 talvez tenha sido o ano mais desafiador para a história do Brasil, um ano em que a palavra não podia ser expressa livremente, em que a democracia voltou para a caverna, um lugar escuro e cheios de sombras. Neste momento, o Brasil estava divido de um lado os militares no poder, do outro aqueles que lutavam pela democracia, pela justiça social, pela igualdade. A Constituição Federal de 1967 obrigou que todos os Estados-Membros reformulasse a Constituição de 1947, assim o Governador José Sarney esteve à frente para reformar a nova Constituição do Estado do Maranhão e seus desdobramentos. Assim, com todos os debates que foram feitos a sombra do regime dos militares, em 14 de maio de 1967, foi promulgada a nova Constituição do Estado do Maranhão.
Passados os anos sombrios, vem o período de Redemocratização do Estado Brasileiro, em que finalmente a democracia sai da caverna, trazendo luz e esperança para a população brasileira. Logo, houve a necessidade de criar uma nova Constituição Brasileira, feita para o povo, pensada no povo brasileiro e suas diferenças, logo foi formada uma Assembleia Constituinte para que pudesse ser pensada na nação brasileira.
A chamada Carta Magna criada em 1988, fora a primeira Constituição Cidadã, pois tem esse caráter de abraçar todos os cidadãos brasileiros. Assim, no Maranhão em 1989, fora criada outra Constituição para que estivesse de acordo com a nova Ordem Política Brasileira. Formada as comissões para iniciar os trabalhos, a Constituição do Maranhão foi promulgada pelo então Governador Epitácio Cafeteira em 05 de outubro de 1989. Uma Constituição pensada na população maranhense.